Excelência

Home / Excelência

Eixo Excelência na Gestão Pública

O eixo Excelência na Gestão Pública tem por finalidade implantar um conjunto de processos e ações com foco na melhoria da qualidade da gestão municipal e dos serviços públicos, visando o desenvolvimento e a consolidação de modelo de referência em gestão pública de excelência.

Este eixo incorpora de maneira integrada as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural que convergem em 5 eixos temáticos pertinentes à gestão pública. A cada um deles serão associados indicadores, casos de sucessos e referências nacionais e internacionais nas quais foi obtido um resultado destacado no respectivo eixo.

Trata-se de uma oportunidade às gestões de que seja criado um novo padrão de interação, no município, entre os cidadãos com a política uma vez que os candidatos, ao aderirem ao “Programa de Residência em Gestão Municipal”, integrado ao Projeto QUALIFICA, MANDATO DE EXCELÊNCIA, assumem compromissos concretos e passam a receber o auxílio de uma equipe técnica para a sua execução, cujos resultados os cidadãos podem acompanhar de forma transparente.

Os principais eixos temáticos do Programa são:

  • Governança: Fortalecer os processos de decisão com a promoção dos instrumentos da democracia participativa e transparência.
  • Economia Local, Dinâmica, Criativa e Sustentável: apoiar e criar as condições para uma economia local dinâmica e criativa, que garanta o acesso ao emprego sem prejudicar o ambiente e sem gerar disputas de impostos com outros municípios.
  • Ação Local para a Saúde: proteger e promover a saúde e o bem-estar dos cidadãos do município.
  • Planejamento e Desenho Urbano: reconhecer o papel estratégico do planejamento e do desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e da saúde, para benefício de todos.
  • Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida: integrar na educação formal e não formal valores e habilidades para um modo de vida sustentável e saudável.

Com a adesão ao programa os municípios podem contar com uma equipe de especialistas em gestão pública para o desempenho de papeis estratégicos determinados pelo gestor municipal como, por exemplo, a elaboração de políticas públicas prioritárias, captação de recursosfinanceiros por meio de projetos, elaboração de planos de desenvolvimento local, implementação de projetos de transparência, destacando-se, em síntese, os seguintes benefícios ao ente federativo municipal:

  • melhoria da capacidade institucional da gestão e do processo de elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas;
  • aumento do potencial de captação de recursos para financiamento de projetos prioritários;
  • otimização na aplicação dos recursos públicos;
  • melhoria da qualidade dos serviços prestados à população;
  • transparência e credibilidade da gestão;
  • projeção do município em âmbito regional e estadual.

O Programa compreende as seguintes etapas:

  1. Adesão do gestor público municipal.
  2. Constituição de comissão de seleção para definição dos critérios e do edital de seleção dos especialistas residentes.
  3. Assinatura de contrato de prestação de serviço (ENA/SC).
  4. Publicação de edital para inscrição dos candidatos a especialista residente.
  5. Seleção e divulgação do resultado do processo seletivo de especialistas residentes.
  6. Alocação das equipes de especialistas residentes nos municípios.
  7. Realização de curso de aperfeiçoamento e Workshops de integração entre gestores públicos municipais, coordenadores do Programa e especialistas residentes.
  8. Apoio das entidades parceiras à equipe de especialistas.
  9. Avaliação técnica das ações desenvolvidas no município.
  10. Publicação dos resultados no Portal QUALIFICA e divulgação pela TVAL.

A participação do município também poderá ser viabilizada por meio da obtenção de recursos junto a entidades patrocinadoras, desde que previamente autorizada pelas entidades signatárias do convênio e observados os princípios da legalidade e da impessoalidade. Além disso, os municípios que aderirem ao “Programa de Residência em Gestão Municipal” e desenvolverem com eficiência as ações programadas, receberão o Prêmio de Excelência da Gestão Pública Municipal, que contará com ampla divulgação (vide capítulo 9). A entrega desta condecoração ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e contará com a presença de autoridades públicas.