Discussão do modelo federativo pauta painel inicial do XV Congresso Catarinense de Municípios

Home / Notícias / Discussão do modelo federativo pauta painel inicial do XV Congresso Catarinense de Municípios

A desconfiguração do sistema federativo; as partilhas constitucionais e os conflitos com os programas e transferências voluntárias e as políticas de desoneração fiscal da União e dos Estados e o reflexo na autonomia fiscal dos municípios pautaram o painel inicial do maior evento municipalista de Santa Catarina. A discussão do modelo federativo foi o primeiro debate do XV Congresso Catarinense de Municípios, aberto nesta terça-feira, 14, em Joinville. O evento é promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com as 21 Associações de Municípios do estado.

Entre os palestrantes, uma concordância: da forma que é atualmente o modelo federativo não pode continuar. O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marco Antônio Carvalho Teixeira, apresentou um histórico do federalismo brasileiro e os problemas do atual formato, principalmente no que impacto os municípios. “Os recursos está aquém da execução dos programas. Governar é fazer escolhar”, enfatizou. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Cesar Ruiz Abreu, destacou que “é preciso mudar a federação, como estão não dá mais para prosseguir”.

Ao falar sobre o desiquilíbrio na distribuição dos recursos arrecadados com impostos no Brasil, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, evidenciou que “do total de 33% do PIB, 7% é o que os municípios arrecadam e tem autonomia”. “Temos que fazer o deve de casa, mas também nos mobilizarmos para mudar o sistema federativo”, defendeu. Ele aproveitou para reforçar o convite aos prefeitos catarinenses para o XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá nos dias 15 a 18 de maio de 2017, em Brasília.

Publicado originalmente em http://fecam.org.br/noticias/index/ver/codMapaItem/74947/codNoticia/412362