Qualifica – Mandato de Excelência é apresentado em Encontro de Vereadores

Foi lançado nesta quarta-feira (15), na ALESC, o portal do projeto Qualifica – Mandato de Excelência, junto com o livro de mesmo nome, de autoria do presidente do TRE-SC, desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu. Os lançamentos aconteceram durante o Encontro Estadual de Vereadores 2017, que contou também com as palestras do reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Marcus Tomasi, do presidente do TRE-SC e apresentação do site do projeto pelo pró-reitor de planejamento da UDESC, Leonardo Secchi. O reitor da UDESC ressaltou a importância do papel da Universidade não só na formação de profissionais, mas também em outras ações, como na participação do Projeto Qualifica, ajudando a melhorar a vida de todos os cidadãos. "A parceria entre a Udesc e o TRE-SC, além de outros órgãos, que resultou no Qualifica, é importantíssima.…
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Discussão do modelo federativo pauta painel inicial do XV Congresso Catarinense de Municípios

A desconfiguração do sistema federativo; as partilhas constitucionais e os conflitos com os programas e transferências voluntárias e as políticas de desoneração fiscal da União e dos Estados e o reflexo na autonomia fiscal dos municípios pautaram o painel inicial do maior evento municipalista de Santa Catarina. A discussão do modelo federativo foi o primeiro debate do XV Congresso Catarinense de Municípios, aberto nesta terça-feira, 14, em Joinville. O evento é promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com as 21 Associações de Municípios do estado. Entre os palestrantes, uma concordância: da forma que é atualmente o modelo federativo não pode continuar. O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marco Antônio Carvalho Teixeira, apresentou um histórico do federalismo brasileiro e os problemas do atual formato, principalmente no…
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